A Constante Evolução do Direito de Família

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O conceito do que é família sofreu profundas mudanças nas últimas décadas e o Estado passou progressivamente a regular as novas formas constitutivas de família com novas concepções dos direitos que devem prevalecer, de modo a condenar cada vez mais discriminações e preconceitos.

Em muitos casos os avanços sociais são tão rápidos que a legislação vigente não os acompanham e se faz necessária a ativa atuação do Judiciário para a construção de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais capazes de abarcar as novas modalidades familiares.

Fatores como o vínculo biológico ou o sexo dos pertencentes ao núcleo familiar são cada vez mais preteridos em prol da afetividade, da humanização e da liberdade dos sujeitos na escolha dos seus próprios projetos de vida.

A concepção de família está cada vez mais maleável e os novos núcleos familiares hoje reconhecidos e regulamentos antes eram inconcebíveis ao Direito e à sociedade patriarcal, contudo, atualmente as novas modalidades familiares são iguais juridicamente às composições familiares tradicionais.

O primordial hoje é a proteção da pessoa como ser humano e a proteção do seu desenvolvimento em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, o que gerou resultados no campo prático da atuação no Direito de Família como: divórcio, emancipação dos filhos, reprodução assistida, uniões homoafetivas e reciprocidade alimentar.

As mais diversas modalidades de família, como a família mosaico, a pluriparental, anaparental, paralela, matrimonial, formada por união estável exigem uma combativa atuação advocatícia na área para proteger direitos como: direito patrimonial, poder familiar, a previsão de alimentos, a regulamentação de visita, direito ao pai, dentre outros.

Gardennia Mauri Bonatto

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