Due Diligence

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Estamos presenciando uma verdadeira mudança de percepção e de mentalidade da população brasileira acerca da corrupção. O tão famoso “jeitinho brasileiro” vem perdendo espaço para uma nova concepção cultural mais íntegra.

A evolução social nacional no caminho da integridade é algo extremamente recente, no meio empresarial tal fator se deve sobretudo ao fato de que, pela primeira vez em nosso país os empresários estão se deparando com um cenário totalmente desfavorável à corrupção, principalmente após a promulgação da Lei 12. 846 de 1˚ de agosto de 2013, a conhecida Lei Anticorrupção Empresarial.

Dentre as principais inovações da referida lei está, em destaque, a responsabilização objetiva das Pessoas Jurídicas por atos lesivos à administração pública, além de que se houver prova da conduta de funcionário por autoridades públicas, a empresa ao ser responsabilizada poderá sofrer severas sanções, como multa de até 20% do faturamento bruto do exercício anterior e proibição por até 05 (cinco) anos de receber empréstimos de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público.

O espírito da nova lei não está somente no que a empresa aparenta ou na sua conduta estritamente interna, mas sim naquilo que ela verdadeiramente é ou naquilo que ela deveria ter se resguardado e não o fez, de modo que as ferramentas de precaução de corrupção sejam de fato efetivas.

Sendo assim, no cenário atual, é de suma importância a integridade empresarial e o devido cuidado na escolha de colaboradores e de parcerias com terceiros, tendo em vista o consequente reflexo de todas essas escolhas na imagem e no valor de mercado da empresa.

Pois, uma empresa ao escolher valorizar a integridade em suas ações e valores, compromete-se perante a sociedade e aos seus colaboradores a engajar-se somente em negócios limpos e tal comportamento ao ser respeitado resulta em reflexos positivos para a empresa em termos empresariais e econômicos.

No entanto, o que muitos empresários ainda não possuem o conhecimento adequado é de que tão importante quanto a adoção de práticas internas íntegras é a análise aprofundada em relação aos potenciais terceiros, pois a maioria dos casos de envolvimento de empresas em corrupção estão relacionados à terceiros. O procedimento adequado para este tipo de análise é o Due Diligence, pelo qual é realizada a verificação se os potenciais fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócios têm algum histórico relacionado à “corrupção”, “fraude”, “suborno”, “lavagem de dinheiro” e itens afins que possam apresentar efetivos riscos às operações e à imagem da empresa.

Neste processo, caso seja encontrado algum “alerta” é prontamente iniciado um processo de investigação aprofundado, concomitantemente com pedidos de esclarecimentos e declarações por parte dos envolvidos.

As pesquisas não são limitadas às pessoas jurídicas e estendem-se à figura de sócios, acionistas e principais executivos que terão interação nos negócios. Quanto mais complexa a operação, ou quanto maior a chance de exposição, mais detalhadas e esmiuçadas são as pesquisas.

Sendo assim, o Due Diligence é eficiente para a análise de novos negócios e o resultado é de extrema importância para a elaboração de instrumentos jurídicos definitivos para a concretização de transações e também para o estabelecimento de parâmetros para a fixação dos valores das negociações.

Gardennia Mauri Bonatto

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