Vantagens da uniāo estável

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Atualmente muitos casais optam por viverem em união estável, porém muitas pessoas desconhecem as especifidades de tal opção e as suas possíveis consequências.

Diferentemente do que acha o senso comum, a união estável não se inicia com a coabitação, ou seja, com a convivência na mesma residência, aliás, a coabitação nem tampouco é um requisito necessário para se caracterizar a união estável, haja vista que um casal em união estável pode inclusive viver em casas separadas.

No direito brasileiro há a regulação da união estável pela lei n˚ 9.278, na qual estão estipulados os requisitos para a caracterização deste tipo de união, sendo eles: a convivência pública, a convivência continua, a estabilidade do relacionamento e o objetivo de constituição familiar.

Alguns outros elementos caracterizam forte indício de união estável, contudo não sendo obrigatórios para a sua comprovação, tais como: maior tempo de convivência, filhos em comuns e a, já mencionada, coabitação.

Na sociedade atual este tipo de relacionamento é amplamente aceito e é reconhecido inclusive pela Constituição Federal como uma entidade familiar, lembrando que este reconhecimento eleva os convivente à categoria de família, que é protegida pela Constituição Federal como a base da sociedade, devendo receber proteção estatal.

Os conviventes podem firmar a União Estável por uma Certidão de União Estável registrada em cartório ou por um contrato particular de reconhecimento de união estável e estabelecimento de regime de bens.

O instrumento particular de reconhecimento de união estável é o mecanismo adequado para que as partes estejam precavidas para toda e qualquer situação que possa ocorrer na constância e no término da relação, como regime de bens, coabitação, prazo para a saída da residência, pensão alimentícia, titularidade de bens, dentre outras várias situações de acordo com a vontade das partes.

O reconhecimento pode ser feito em qualquer momento da relação, ressaltando-se que com o contrato sabe-se a data exata do início da união estável e com tal data definida é possível provar, por exemplo, que determinado bem foi adquirido na vigência do relacionamento, o que garante meação ao companheiro em caso de separação ou morte, de acordo com o regime de bens adotado.

Caso o casal não tenha realizado nenhum pacto de união estável e entre em conflito, é necessário realizar o reconhecimento da união estável no Poder Judiciário, o que é muito mais trabalhoso, demorado e oneroso para as partes, que terão que ingressar com uma Ação de Reconhecimento de União Estável e provar de forma documental e testemunhal o vínculo.

Vale lembrar que o momento de se precaver é sempre anteriormente ao término da relação ou ao desentendimento entre o casal, pois, caso o casal viva em união estável e não faça a formalização da relação, pelo código civil brasileiro será considerado adotado o regime da comunhão parcial de bens, situação que pode ser contrária aos interesses de uma ou de ambas as partes e as consequências serão irremediáveis.

Além da proteção patrimonial dos conviventes por meio da determinação do regime de bens que vigorará na constância da união estável e a estipulação  detalhada do trâmite em caso de dissolução da união estável, a formalização da união confere diversas vantagens, de modo a facilitar a vida do casal, tais como: a inclusão do companheiro em plano de saúde e clubes; a possibilidade de incluir o companheiro como beneficiário de seguro de vida ou pensão por morte; a facilidade na abertura em contas conjuntas em bancos e corretoras de valores; maior segurança jurídica; autorização do levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente e permissão do companheiro receber pensão do INSS em caso de morte.

Sendo assim, é sempre necessário se precaver por meio da adequada orientação jurídica sobre o meio adequado de se proteger e resguardar os interesses das partes ao ingressarem em uma nova relação.

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