Dissolução de uniāo estável

Direito de Família

Caso tenha interesse em se informar em mais aspectos sobre como constituir uma união estável e alguns cuidados que se devem ter antes de efetivamente se iniciar uma união estável, acesse os artigos União Estável, O Regime de Bens na União Estável e Contratos de Convivência.

Tal qual o casamento, para que seja desfeita a união estável é necessário que seja realizado um procedimento específico.

Esta dissolução poderá ser feita tanto de forma extrajudicial como judicial e para ambos os casos é obrigatório que haja o acompanhamento de um advogado. 

Extrajudicial:

A união estável pode ser dissolvida extrajudicialmente, esta prática é realizada no Cartório de Notas, sem que haja qualquer necessidade de ingressar com ação judicial, situação em que se é lavrada uma escritura pública para esta finalidade.

Esta é uma modalidade mais célere, porém não são todos os casos de união estável que podem ser desfeitos dessa forma.


Condições:

  • A dissolução deve ser consensual, todos devem estar de comum acordo.
  • Os conviventes não podem ter filhos menores ou incapazes.
  • Caso haja bens a serem partilhados, os companheiros devem concordar com a forma da partilha.
  • Bem como, caso haja necessidade da fixação de alimentos, também deverão as partes estarem de comum acordo.
 
Caso não tenha o prévio reconhecimento da União Estável, não há qualquer problema, no momento em que os conviventes forem até o Cartório de Notas requerendo a dissolução será redigido um documento reconhecendo esta união no mesmo ato.
 
 Procedimentos básicos:

  • É marcada uma reunião no escritório para o esclarecimento e aconselhamento jurídico em relação à todas as questões que serão abordadas no documento da dissolução da união estável.
  • Uma vez que as partes estão de acordo com todos os pontos previamente discutidos será elaborado um documento em que constará a manifestação das vontades das partes, este será levado a registro no cartório.
  • Será elaborada uma lista contendo todos os documentos pessoais e dos bens móveis e imóveis necessários para que se possa efetivar a dissolução da união estável.
  • É definida uma data para que haja a ida até o cartório para a homologação da dissolução nos termos consignados.

    Judicial:

No caso da dissolução judicial está deve ocorrer, obrigatoriamente, caso os conviventes não preencham qualquer uma das condições elencadas no tópico anterior capazes de autorizar a dissolução por via extrajudicial.
Porém, não é somente nestes casos, os conviventes podem optar por escolher a via judicial para realizar a dissolução, não há qualquer ordem de procedimento cabendo aos conviventes esta escolha.

Caso não haja nenhum reconhecimento prévio desta união estável e uma das partes negar a sua existência, o pedido judicial de dissolução será cumulado com um pedido de declaração da existência desta, indicando a data de início desta modalidade familiar.

Para esclarecer outras possíveis dúvidas ou iniciar a dissolução de sua união estável entre em contato com o nosso escritório clicando aqui.

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