O Brasil tem o Código de Defesa do Consumidor para defender os direitos dos consumidores, seja em compras ou prestações de serviços. No entanto, há algumas ocasiões em que os direitos dos consumidores são violados. Nesse caso, é necessário procurar um órgão de defesa.

Por isso existe o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em todo o Brasil, para atender reclamações de consumidores e realizar processos para analisar e punir más práticas dos estabelecimentos.

O PROCON é um órgão brasileiro que defende os direitos dos consumidores baseado no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Cada estado possui sua própria sede do PROCON e algumas cidades também, presentes em todo o Brasil.

O PROCON é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e atende juridicamente como direito público, com plena autonomia tanto técnica, quanto administrativa e financeira.

Como ser atendido pelo PROCON?

Cada estado possui um representante do PROCON conforme já dito. Por isso, para ser atendido, é necessário procurar o PROCON ativo em sua região.

No estado de São Paulo, você pode ser atendido pelo PROCON-SP de forma virtual, por telefonema ou de forma presencial. A facilidade que a internet proporciona em ocasiões como essa oferece praticidade para sua vida.

Você tem facilidade não apenas de ser atendido pelo PROCON-SP pelo meio digital. Também é possível encontrar produtos e serviços muito mais fácil. Um exemplo é realizar a locação de maquinário para construção civil, que fica com preço muito mais acessível do que comprar o equipamento.

Basta procurar, por exemplo, por uma “alisadora de concreto rendimento” no Google e encontrar a melhor opção para você. Com o PROCON-SP é a mesma facilidade. Basta acessar o site oficial e registrar uma reclamação ou consulta de forma virtual.

Já o atendimento telefônico pode ser realizado para orientações de consumo, de segunda à sexta-feira entre 8h e 17h no telefone 151.

Como realizar uma reclamação de forma presencial no PROCON-SP?

O atendimento presencial do PROCON-SP é realizado em alguns pontos do Poupatempo de São Paulo, nas regiões da Sé, Santo Amaro e Itaquera, além de postos avançados ou diretamente nas sedes do PROCON.

Para ser atendido, você deve realizar o agendamento pelo site oficial do Poupatempo ou pelo aplicativo SP Serviços, disponível no Google Play Store (para Android) ou no App Store (para iOS).

Como realizar uma reclamação à distância no PROCON-SP?

O atendimento a distância pode ser realizado tanto no site oficial quanto pelo aplicativo citado acima. Você pode realizar consultas, fazer denúncias ou reclamações.

É importante dizer que para fazer uma reclamação ou uma denúncia online, pode ser necessário apresentar alguns documentos que vão variar de acordo com o tipo de serviço ou produto.

Por fim, você poderá ser atendido e acompanhar o andamento de sua reclamação no PROCON de sua cidade, já que o PROCON do estado de São Paulo tem convênio com os municípios.

Você pode encontrar mais informações nas redes sociais do PROCON ou nos sites de referência, dependendo de sua região de atendimento.