Erro médico: cinco tópicos que todos devem saber

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Entrevista com o Dr. Caio Guimarães Fernandes publicada no Jornal Bem Paraná.

link original: https://www.bemparana.com.br/impresso/2018/05/07/9/#zoom=z

Advogado especializado em Direito Médico e da Saúde dá dicas práticas para identificação dos responsáveis e para resolução do problema que mata 3 brasileiros a cada 5 minutos
 

Os números acerca dos erros médicos no Brasil são bastante nebulosos, o que prejudica inclusive identificar se um determinado médico já cometeu alguma falha grave. Mas uma das poucas pesquisas realizadas nos últimos anos comprova em dados o que todo brasileiro já sabe: muitos erros médicos são cometidos por aqui. 
Segundo estudo feito no final de 2017 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), 3 pessoas morrem a cada 5 minutos nos hospitais no País em decorrência de alguma falha médica. Em 2016, o número de mortos chegou a 302.610. 
Em paralelo, de 2010 a 2017, o Conselho Federal de Medicina puniu 2.186 médicos. No entanto, 59% das punições foram sigilosas e 96,3% dos punidos continuaram a exercer medicina. Ou seja, a despeito da gravidade das falhas, as punições têm sido, no mínimo, frágeis e desproporcionais.
Mas embora os dados não demonstrem, a lei brasileira é bastante clara com relação aos deveres dos médicos e instituições e direitos dos pacientes que de alguma maneira sofrem algum tipo de erro médico. “Acredito que muitas pessoas deixem de buscar reparação pelos danos sofridos, não pelo fato de desconhecerem seus direitos, mas por não acreditarem na eficiência da Justiça. Pensam em toda morosidade que um processo pode ter, na ideia do médico, mesmo sendo um mau profissional, continuar intocável, e por consequência desistem de buscar seus direitos”, afirma o advogado especializado em Direito Médico e da Saúde e sócio fundador da Bonatto & Guimarães Fernandes Advogados Associados, Caio Guimarães Fernandes.

 

Cinco tópicos que todo cidadão deve saber sobre erro médico

    1    O que é um erro médico?
É um ato praticado pelo médico no exercício de sua função que causa danos à pessoa. Para caracterizá-lo é preciso identificar, inicialmente, se a obrigação do profissional era de meio ou de resultado, pois essa análise é fundamental para o desdobramento da apuração de eventual problema na conduta do profissional da área da saúde. A obrigação de meio é aquela em que o médico é impossibilitado de garantir o resultado.  Já a obrigação de resultado se dá quando o médico garante o resultado, por exemplo, nos casos de intervenções estéticas, cirurgias plásticas, etc.
Caso a obrigação seja de meio, deve ser apurada a culpa do médico, isto é, verificar se houve negligência, imprudência ou imperícia na sua atuação. Nos casos das obrigações médicas de resultado não haverá a necessidade de verificar a culpa deste, pois ele está obrigado a entregar o resultado prometido. Qualquer resultado diverso do esperado deverá ser reparado, tratando-se aqui de responsabilidade objetiva.

    2    Quais são os tipos de erros médicos que existem e como enquadrá-los?
Existem três tipos de erros médicos: erro de diagnóstico, erro de procedimento ou erro no procedimento. O diagnóstico é equivocado quando destoa da realidade do paciente. Ele irá direcionar equivocadamente o procedimento ou tratamento que, embora executado com correção, não produzirá o efeito desejado, pois o diagnóstico da doença foi equivocado. Erro no procedimento escolhido é quando se acerta o diagnóstico mas se erra no tratamento sugerido. Como, por exemplo, fazer intervenção cirúrgica no joelho errado, perfurar um órgão durante a cirurgia, fazer sutura inadequada causadora de sangramento, entre outros.

    3    Quem responde por um erro médico? O médico? O Hospital? O Plano de Saúde?
É possível que tanto o médico, como o hospital e o plano de saúde respondam individual ou solidariamente pelo erro praticado pelo médico. As instituições respondem quando há vínculo e a responsabilidade se divide por uma série de circunstâncias, como, por exemplo, o atendimento ter ocorrido via plano de saúde em hospital credenciado ou a falha ter relação com os três agentes envolvidos. No entanto, a depender do caso, é possível que ainda nessas situações a responsabilidade seja individualizada, não só em situação de dano como até de falecimento do paciente.

    4    Prontuário médico é do paciente
Pouca gente sabe, mas o paciente tem acesso irrestrito ao seu prontuário médico, que pode ser usado como prova em caso de erro médico. O ideal é que o paciente busque um advogado especializado com domínio técnico sobre a matéria para um atendimento ágil e personalizado. E um dos documentos que sem dúvida ele vai precisar é o prontuário médico. É bom que o paciente saiba que ele pode acessá-lo quando quiser, nenhum médico ou instituição pode impedi-lo de analisar o material ou tê-lo consigo.

    5    O que a lei prevê de direito no caso comprovado de erro médico?
A lei prevê que haja reparação integral do dano, seja ele material (valores gastos, que serão gastos e que se deixou de ganhar por causa desta conduta lesiva do profissional da saúde), dano moral (caso haja a lesão à integridade moral do paciente) e danos estéticos (que importam não necessariamente na diminuição da beleza do indivíduo, mas sim na deformidade causada à integridade física do paciente em comparação ao corpo antes da intervenção. Ou seja, os danos estéticos visam reparar a lesão à integridade física do indivíduo).

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