Não sabe quanto vai receber pelas suas férias? Confira as informações deste post e conheça os seus direitos!

Os dias de descanso estão chegando e você não vê a hora de desfrutar de um tempo só para você e para sua família, certo? Mas e o cálculo de férias, você sabe fazer? Não que isso seja obrigação do colaborador, mas é importante saber quanto receberá para organizar sua viagem ou, até mesmo, analisar quais investimentos serão feitos com esse recurso.

Entender seus direitos é fundamental para se proteger e garantir uma boa relação com seus líderes. Afinal, se algo estiver errado no cálculo, com uma simples conversa será possível solucionar o problema.

Neste artigo vamos mostrar a você como o cálculo de férias deve ser feito. Continue a leitura e fique por dentro do assunto.

O que a lei diz sobre o direito de férias?

De acordo com o artigo 129, capítulo IV da CLT, “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Além disso, as férias são um direito constitucional. Logo, ela não pode ser negada ao trabalhador.

Portanto, é importante ficar atento As férias são um direito seu e qualquer impedimento pode trazer sérios problemas trabalhistas para a empresa.

Com a Reforma Trabalhista, houve mudança no direito de férias?

A Reforma Trabalhista trouxe uma nova regra em relação às férias dos trabalhadores. Antes, os 30 dias de férias precisavam ser concedidos uma única vez aos funcionários — em casos excepcionais, elas até poderiam ser divididas em dois períodos, porém, um deles deveria ser de, no máximo, 10 dias.

Agora, com a reforma, as férias podem ser concedidas aos colaboradores em até três períodos (artigo 134 da CLT), desde que o colaborador concorde com tal decisão. Caso o colaborador aceite, um dos períodos precisa ser inferior a 14 dias corridos e os demais, a 5 dias corridos.

Além disso, com a Reforma Trabalhista, o fracionamento de férias fica proibido para trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos. 

Quando o colaborador passa a ter direito a férias?

É importante que você entenda quando pode ter direito a tirar férias. Veja as seguintes situações:

  • período aquisitivo: esse período corresponde a um ano de trabalho do colaborador, ou seja, a cada 12 meses, ele pode ter direito a novas férias;
  • período concessivo: corresponde ao período em que a empresa é obrigada a dar férias ao colaborador, caso contrário, ela pagará “férias em dobro” a ele. Esse período refere-se aos 12 meses após o vencimento do período aquisitivo;
  • férias vencidas: refere-se ao período de férias que o colaborador precisa tirar, porém, ainda não usufruiu.

Como fazer o cálculo de férias?

O cálculo de férias do trabalhador em regime de CLT é muito simples. Nesse momento, é somado um salário bruto mensal e ⅓ dessa quantia. Feito isso, é descontado os impostos referentes ao INSS e IRRF, de acordo com a faixa salarial de cada colaborador.

Caso o trabalhador solicite um período de férias inferior a 30 dias, o cálculo deverá ser feito de maneira proporcional.

Quando o trabalhador pode ter suas férias reduzidas?

As férias podem ser reduzidas quando o colaborador falte injustificadamente no trabalho. Veja mais detalhes a seguir:

  • caso o colaborador tenha de 6 a 14 faltas injustificadas no ano, as férias dele serão reduzidas de 30 para 24 dias corridos;
  • em caso de 15 a 23 faltas, terá direito a 18 dias de férias; 
  • em caso de 24 a 32 faltas, o colaborador terá direito a 12 dias corridos de férias;
  • caso o colaborador tenha mais de 32 faltas injustificadas, ele perde o direito às férias anuais.

Férias é um direito do trabalhador, porém, é importante estar atento às regras estabelecidas na CLT para não ter prejuízos e para saber que faltas injustificadas podem tirar seu direito de descanso de maneira legal.