Cartórios de notas passam a validar provas digitais com fé pública no Brasil

Cartórios de notas passam a validar provas digitais com fé pública no Brasil

Desde o início de janeiro de 2026, os cartórios de notas brasileiros passaram a disponibilizar um novo serviço digital voltado à validação de provas digitais com fé pública, por meio da plataforma oficial e‑Notariado.

O sistema, conhecido como e-Not Provas, permite a captura, registro e preservação de conteúdos digitais como páginas de sites, publicações em redes sociais e mensagens eletrônicas diretamente em ambiente seguro, com a atuação de um tabelião de notas, que confere autenticidade e presunção de veracidade ao material coletado.

A coleta é realizada em ambiente controlado, com registro de data, hora e endereço eletrônico (URL), além da geração de código criptográfico (hash) que assegura a integridade do conteúdo. Importante destacar que o serviço certifica a existência do conteúdo no momento da captura, sem analisar o mérito ou a veracidade das informações publicadas.

A principal vantagem do novo sistema é a agilidade e segurança jurídica, especialmente quando comparado a simples capturas de tela, que podem ser facilmente questionadas em processos judiciais. As provas ficam armazenadas na plataforma por até cinco anos e podem ser utilizadas em demandas judiciais e administrativas.

O serviço já está disponível em todo o país e pode ser acessado pelo site oficial: https://www.e-notariado.org.br, representando mais um avanço na digitalização e modernização dos serviços notariais no Brasil.

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