A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança relevante no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a partir de julho de 2026, os novos CNPJ’s passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números. Esta medida foi publicada oficialmente no portal da Receita Federal e está disponível no link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/cnpj-tera-letras-e-numeros-a-partir-de-julho-de-2026.
A alteração decorre do crescimento contínuo do número de empresas no país e do iminente esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis. O objetivo é garantir a continuidade do sistema de identificação das pessoas jurídicas, além de promover maior eficiência e segurança ao ambiente de negócios brasileiro.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, o novo CNPJ continuará tendo 14 posições, sendo:
- 8 caracteres iniciais para identificação da raiz do número (alfanuméricos);
- 4 caracteres seguintes para identificação do estabelecimento (também alfanuméricos);
- 2 dígitos finais, correspondentes aos dígitos verificadores, que permanecerão exclusivamente numéricos.
É importante destacar que os CNPJ’s já existentes não sofrerão qualquer alteração epermanecerão plenamente válidos. A mudança será aplicada exclusivamente às novas inscrições, de forma progressiva.
Do ponto de vista técnico, a Receita Federal esclarece que o cálculo do dígito verificador continuará baseado nomódulo 11, com ajustes para considerar valores alfanuméricos conforme a tabela ASCII. A implementação do CNPJ alfanumérico representa um passo estratégico para assegurar a longevidade do cadastro nacional, evitar rupturas operacionais e acompanhar a evolução do ambiente empresarial brasileiro.
BGF|JAN 2026
