Contratos, sinistros e indenizações: onde estão os principais riscos cíveis das transportadoras?
A rotina de uma transportadora envolve muito mais do que levar uma carga de um ponto a outro. Cada operação reúne contratos, motoristas, embarcadores, destinatários, seguradoras e terceiros — e uma única ocorrência pode gerar discussões sobre responsabilidade e prejuízos de alto valor. Muitas vezes, o problema que termina em uma ação judicial começou meses […]
MOTORISTA AUTÔNOMO (TAC) OU EMPREGADO: COMO ESTRUTURAR A CONTRATAÇÃO SEM GERAR VÍNCULO TRABALHISTA?
Sua transportadora contrata motoristas autônomos? A forma como essa relação é estruturada pode representar segurança jurídica ou um significativo passivo trabalhista. A contratação de Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) é uma prática legítima no setor de transporte rodoviário, mas exige atenção aos requisitos legais e à maneira como os serviços são efetivamente executados. A ausência […]
Pequenos erros, grandes prejuízos: os riscos trabalhistas escondidos na sua empresa
Muitos passivos trabalhistas não começam com grandes irregularidades, mas com pequenas falhas que se repetem diariamente. Controle de jornada inadequado, horas extras sem acompanhamento, banco de horas mal administrado, documentos incompletos e procedimentos internos desatualizados podem parecer detalhes operacionais, mas, ao longo do tempo, podem se transformar em condenações expressivas e custos inesperados para a […]
A execução judicial está mudando e os dados passaram a fazer parte da estratégia jurídica.
Em agosto de 2026, o CNJ publicou o Provimento nº 255/2026, que institui a Consolidação Nacional da Execução Efetiva. O texto reúne 119 artigos e estabelece diretrizes para pesquisa patrimonial, grandes devedores, reunião de execuções, Banco Nacional de Penhoras, alienações judiciais e uso de tecnologia e dados. Mais do que uma mudança normativa, o Provimento […]
Matrícula limpa nem sempre significa compra segura: o alerta do STJ
Imagine adquirir um imóvel após conferir a matrícula, emitir certidões e não encontrar qualquer penhora ou restrição. Tudo aparentemente regular. Ainda assim, posteriormente, o imóvel é alcançado por uma execução fiscal decorrente de uma dívida que não apareceu nas pesquisas realizadas antes da compra. Essa situação foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp […]
Simples Nacional puro ou híbrido: qual modelo é mais adequado para sua empresa?
Com a Reforma Tributária, empresas optantes pelo Simples Nacional terão uma nova decisão em seu planejamento: permanecer no Simples Nacional tradicional (“puro”) ou optar pelo Simples Nacional híbrido. No Simples puro, a empresa mantém IBS e CBS dentro da sistemática simplificada, preservando maior facilidade na apuração e no recolhimento dos tributos. Já no Simples híbrido, […]
Reforma Tributária em 2026: empresas precisam se preparar agora para a CBS, o IBS e as novas obrigações fiscais
A Reforma Tributária deixou de ser uma discussão sobre o futuro e passou a integrar a rotina fiscal das empresas brasileiras. Em 2026, o novo modelo de tributação sobre o consumo entrou efetivamente em sua fase de transição, trazendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para […]
Transparência salarial: empresas devem ficar atentas ao prazo de agosto
Empresas com 100 ou mais empregados devem redobrar a atenção às obrigações relacionadas à transparência salarial. O prazo para o preenchimento e atualização das informações complementares destinadas ao 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios termina em 31 de agosto de 2026. A obrigação decorre da política de igualdade salarial entre mulheres e […]
Frete mínimo: nova lei altera multas e endurece sanções. Entenda os principais impactos
A regulamentação do piso mínimo de frete passou por mudanças relevantes em agosto de 2026. Com a sanção da Lei nº 15.485/2026, decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2026, foram introduzidas novas regras na Lei nº 13.703/2018, com efeitos importantes tanto para transportadores quanto para empresas contratantes de transporte rodoviário de cargas. Entre […]
Multas da ANTT: quando é possível recorrer e anular penalidades
A atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é essencial para garantir a segurança e a regularidade do transporte rodoviário de cargas e passageiros. Entretanto, nem toda autuação é necessariamente válida. Em diversas situações, as multas podem apresentar vícios formais, falhas na fiscalização ou até mesmo interpretações equivocadas da legislação, tornando plenamente possível […]
